No dia 08 de março a Prefeitura de Nova Odessa anunciou a criação do Programa NOS (Nova Odessa Solidária), que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 200,00 por mês, durante três meses, para cerca de 1640 famílias que fazem parte do cadastro dos programas sociais.

            No momento que atravessamos o agravamento da pandemia em todo o território nacional, o programa é uma ótima iniciativa na busca de amparar as famílias que mais necessitam de ajuda. O investimento total será de aproximadamente R$ 1 milhão e o projeto de lei foi encaminhado para a Câmara de Vereadores para análise e foi aprovado, de forma emergencial pela Lei 3389/2021

            Programas de Renda Mínima

            O Programa NOS se encaixa nos programas de renda mínima, também chamados de renda inclusiva, uma ideia sugerida por pensadores liberais desde o século XVIII , com o objetivo de criar uma rede de proteção social para as populações mais pobres, de um modo geral é uma transferência de renda monetária direta do governo a indivíduos ou famílias. Cabe analisar que este tipo de ação deve ser calculado se o número de pessoas atendidas possuem escala suficiente para que o custo operacional do pagamento (que ainda não foi definido) não fique elevado, desviando recursos dos benefícios para as atividades administrativas.

Tripé de sustentação do programa

Para que o programa funcione adequadamente e traga retorno a toda a sociedade, ele precisa atender a três requisitos.

  • Reconhecimento e avaliação por parte da administração municipal da real necessidade das famílias envolvidas no programa. Deve-se estabelecer critérios claros de seleção. A simples participação de um cadastro em programas anteriores pode não ser suficiente, pois devido a crise de desemprego, provocada pelas medidas de enfrentamento à pandemia, colocou novas pessoas neste universo que até então possuíam um emprego formal.
  • Fontes de recursos para garantir o pagamento do benefício sem colocar em risco as finanças municipais ao alocar recursos orçamentários inexistentes ao programa, ou que deveriam ser utilizados em outras atividades igualmente essenciais. No caso do Programa NOS, a fonte de recursos anunciada pelo prefeito Cláudio José Schooder, o Leitinho, como obtida do trabalho de renegociação e repactuação de contratos com fornecedores de serviços à Prefeitura deflagrado em janeiro deste ano, e que gerou uma grande economia de recursos aos cofres públicos municipais. Neste ponto podemos destacar duas situações, uma incrível capacidade de negociação da nova administração, que em pouquíssimo tempo, numa época de crises e aumento de preços em geral, conseguiu a redução dos contratos com uma economia significativa ou estes contratos estavam superfaturados o que caberia uma investigação por parte do Legislativo.
  • As contrapartidas e as formas de saída do programa. Este ponto não foi mencionado pela administração municipal, sem ele o resultado pode não ser o esperado. Claro que ao injetar R$ 1 milhão no comércio, terá um efeito positivo, porém precisa ser estudado as formas de contrapartidas, o que será exigido para que a pessoa participe do programa, o que ela fornecerá em troca para não perpetuar a relação de dependência. Este é o pilar onde a administração deve dedicar mais tempo e atenção, na forma de selecionar e como criar condições para que cada família tenha condições de sair do programa devido a melhoria de sua renda e qualidade de vida.

            Estamos numa situação de emergência, mas a construção de um programa como este demanda tempo e recursos humanos especializados. Os primeiros problemas surgirão na validação do cadastro, realizado pela Diretoria de Promoção Social no período de 17 a 31 de março. Teremos 11 dias para atualizar o cadastro de aproximadamente 1640 pessoas, uma média de 150 pessoas por dia, com certeza um volume muito acima da estrutura e localização do órgão, será uma média de 150 pessoas por dia, considerando ainda que a maioria deixará para os últimos dias. Com certeza teremos uma aglomeração e filas num momento menos indicado para isso.

            A melhor atitude no momento, já que o programa está aprovado, seria pagar para todos os cadastrados, sem a revalidação. Depois, com mais calma e planejamento, fazer uma entrevista com cada beneficiário. Com atendimento psico-social para entender a situação atual de cada família e propor caminhos para uma saída do programa, aí entra a contrapartida. Com esta entrevista detalhada, a Diretoria de Promoção Social identifica quais são as necessidades de cada família, que pode ser qualificação profissional, problemas de saúde, deficiência física, moradia inadequada, entre tantos outros problemas. Cabe ao setor social buscar meios de resgatar os sonhos destas pessoas, mostrando que ainda existe a possibilidade de conquistas na vida.

Moisés Correia Jr.

 

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